Política de Pagamento e Reembolso

Esta política descreve como funcionam os pagamentos, a renovação, o cancelamento e os reembolsos na easySaaS, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. Formas de pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe. A assinatura é cobrada no cartão de crédito informado, de forma recorrente, conforme o plano e o ciclo escolhidos. Os valores são em reais (BRL) e a easySaaS não armazena os dados do seu cartão.

2. Assinatura e renovação automática

• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual).
• O valor e a data da próxima cobrança ficam visíveis na sua conta, na aba Cobrança.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento (ver seção 8).

3. Upgrade e downgrade

• Upgrade: efeito imediato; a diferença proporcional aos dias restantes do ciclo é cobrada na hora, e a cota de edições extra também é concedida de forma proporcional.
• Downgrade: não gera crédito ou estorno do ciclo em andamento e passa a valer conforme as regras da plataforma (inclusive na renovação).
• Por segurança, há limite de frequência para trocas de plano.

4. Publicações extras

• Publicação extra é um item recorrente: cada uma soma +1 à sua cota de projetos publicados e é cobrada todo ciclo, na mesma fatura da assinatura e com a mesma data de renovação.
• Contratada no meio do ciclo, cobra-se o valor proporcional aos dias restantes; a vaga fica disponível na hora.
• Ao remover uma publicação extra, ela deixa de ser cobrada no ciclo seguinte e não há estorno do período já pago — o projeto continua no ar até o fim do ciclo.

5. Como as edições são consumidas

A cota do plano é medida em edições (cada uso da inteligência artificial). O consumo é o seguinte:

• Criação de site ou landing page: 3 edições.
• Criação de app/SaaS com banco de dados: 5 edições.
• Cada alteração posterior solicitada à IA: 1 edição, independentemente do tamanho da alteração.
• Conexão de um serviço externo ainda não suportado pela plataforma: 2 edições. Serviços já suportados não consomem edições.

O débito ocorre quando a geração é concluída e fica registrado no histórico da sua conta, na aba Cobrança — é esse registro que serve de base para o cálculo proporcional de reembolso da seção 7. Eventuais mudanças nesses valores são comunicadas previamente e exibidas na plataforma antes da execução.

6. Edições extras

• Pacotes de edições extras são pagamentos únicos e não expiram na virada do ciclo.
• Edições extras já utilizadas não são reembolsáveis, por serem serviço de consumo já prestado.
• Pacote comprado e não utilizado segue a regra de arrependimento da seção 7, contada da data da compra do pacote.

7. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do CDC, por se tratar de contratação feita fora do estabelecimento (pela internet), você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias a contar da contratação.

Como a easySaaS é um serviço de consumo (cada edição gera um custo de processamento de IA no momento do uso), o reembolso nesse prazo é feito de forma proporcional: devolvemos o valor pago descontadas as edições efetivamente utilizadas até o pedido de cancelamento. Em termos práticos:

• Se você não utilizou nenhuma edição, o reembolso é integral.
• Se utilizou parte da cota, devolvemos o valor proporcional às edições não utilizadas.
• Se utilizou toda a cota, não há valor a reembolsar, pois o serviço foi integralmente prestado.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 7 dias após a solicitação, e a assinatura é encerrada imediatamente — o que aciona as regras da seção 9.

8. Cancelamento após 7 dias

• Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento após o prazo de arrependimento não gera reembolso do período já pago.
• O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago; após isso, a assinatura não é renovada e passam a valer as regras da seção 9.

9. Fim da assinatura: apps fora do ar e exclusão da conta

Vale tanto para falha de pagamento quanto para o fim do ciclo após um cancelamento. Esta seção envolve perda de dados:

• Sem assinatura ativa, os projetos publicados saem do ar imediatamente e passam a exibir uma página de manutenção. O painel e o código continuam acessíveis.
• Você tem 5 (cinco) dias corridos para reativar. Dentro desse prazo, o pagamento recoloca tudo no ar automaticamente.
• Passado o prazo, a conta é excluída em definitivo, com projetos, código, arquivos, bancos de dados e apps publicados. A exclusão é irreversível.
• Baixe o código-fonte dos seus projetos (arquivo .zip, no painel) antes de cancelar ou de deixar a assinatura vencer.
• O histórico de pagamentos é anonimizado e conservado por obrigação fiscal.
• Avisamos por e-mail e, quando houver número informado, por WhatsApp antes do fim do prazo.

10. Impostos

Os valores exibidos são em reais (BRL). Tributos aplicáveis, quando houver, seguem a legislação vigente.

11. Contato

Para solicitar cancelamento ou reembolso: suporte@easysaas.dev.