Termos de Uso

Bem-vindo à easySaaS. Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Pagamento e Reembolso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é a easySaaS

A easySaaS é uma plataforma que permite criar produtos digitais — sites, landing pages, apps e sistemas web — com auxílio de inteligência artificial, sem necessidade de programação. A plataforma cobre a criação, a edição, a hospedagem e a publicação do projeto.

O serviço é fornecido no modelo de assinatura, com dois recursos medidos:

• Edições — cada uso da inteligência artificial para criar ou alterar o projeto. Cada plano inclui uma cota por ciclo.
• Publicações — quantos projetos você mantém no ar simultaneamente. Cada plano inclui uma cota própria, que pode ser zero no plano de entrada.

Criar projetos é ilimitado em todos os planos: o ambiente de criação, onde o projeto roda em endereço de teste da easySaaS, não ocupa cota de publicação.

2. Conta e cadastro

• Você é responsável pelos dados informados e pela segurança das suas credenciais.
• É necessário ter capacidade civil para contratar. Contas são pessoais e intransferíveis.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Planos, assinatura e cobrança

• A assinatura é recorrente (mensal ou anual) e renova automaticamente até o cancelamento, processada com segurança pela Stripe.
• Cada plano inclui uma cota de edições por ciclo e uma cota de publicações simultâneas. As cotas e os valores vigentes são os exibidos na página de planos e no painel no momento da contratação.
• As cotas podem ser ampliadas dentro da própria assinatura: pacotes de edições (pagamento único) e publicações extras (item recorrente, somado à mesma fatura). As condições estão na Política de Pagamento e Reembolso.
• Upgrade tem efeito imediato e a diferença é cobrada na hora (proporcional). Downgrade não gera estorno e, após um upgrade no mesmo ciclo, só fica disponível na renovação. Trocas de plano têm limite de frequência.
• Se um downgrade deixar você com mais projetos publicados do que a cota do novo plano permite, será necessário despublicar o excedente ou contratar publicações extras para mantê-los no ar.

4. Edições e consumo de IA

• Uma edição equivale a um uso da inteligência artificial e é debitada da sua cota ao ser executada.
• A criação inicial de um projeto consome: 3 edições para site ou landing page e 5 edições para app/SaaS com banco de dados.
• Cada alteração posterior solicitada à IA consome 1 edição, independentemente do tamanho da alteração.
• Conectar ao seu projeto um serviço externo que a plataforma ainda não suporta consome 2 edições, porque exige que a IA leia a documentação do serviço e escreva a integração. Serviços já suportados não consomem edições.
• O consumo é debitado quando a geração é concluída e fica registrado no histórico da sua conta, na aba Cobrança.
• Edições da cota do plano renovam a cada ciclo e não acumulam. Edições extras compradas não expiram na virada do ciclo.
• Por ser um serviço de consumo, edições efetivamente utilizadas são consideradas prestadas.
• Há um limite técnico de edições por minuto, para proteger a plataforma contra uso automatizado ou em rajada. Ele não reduz a cota contratada.
• Estes valores podem ser ajustados mediante aviso prévio, conforme a seção 13, e ficam sempre visíveis na plataforma antes da execução.

5. Publicação, hospedagem e domínio

• Cada projeto tem um ambiente de criação (endereço de teste da easySaaS, que não ocupa cota) e, quando publicado, um ambiente de produção, que ocupa uma vaga da sua cota de publicações.
• Publicar exige cota disponível. No plano de entrada, que não inclui publicação, é preciso contratar uma publicação extra ou migrar para um plano que já a inclua.
• Hospedagem, certificado de segurança (SSL) e endereço padrão da easySaaS estão inclusos na publicação. Você também pode conectar um domínio próprio: a compra e a renovação do domínio junto ao registrador são por sua conta — a plataforma faz a conexão, não vende o domínio.
• Despublicar um projeto libera a vaga para outro. A infraestrutura é fornecida por meio de provedores de nuvem, e o app publicado permanece sujeito a estes Termos.

6. Conteúdo gerado por IA

• A geração é feita por modelos de inteligência artificial e pode conter erros, imprecisões ou comportamentos não previstos. O resultado é um ponto de partida funcional que deve ser revisado e testado por você antes de ir ao ar ou receber dados reais.
• A easySaaS não garante que o produto gerado atenda a exigências regulatórias específicas do seu setor (por exemplo: saúde, financeiro, jurídico). Essa avaliação é sua.
• Resultados gerados por IA não constituem aconselhamento profissional de nenhuma natureza.

7. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Gerar conteúdo malicioso, ofensivo, ou que infrinja propriedade intelectual;
• Tentar burlar limites de consumo, segurança ou cobrança da plataforma;
• Revender, sublicenciar ou automatizar o acesso de forma a contornar as cotas contratadas.

Você é o responsável pelo produto que publica — pelo conteúdo, pela relação com os usuários dele e pela conformidade legal da operação.

8. Dados pessoais

• Quanto aos seus dados de cadastro e cobrança, a easySaaS é a controladora e os trata para prestar o serviço, cobrar a assinatura e dar suporte, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Quanto aos dados que trafegam dentro do produto que você cria (os dados dos seus clientes e usuários), você é o controlador e a easySaaS atua como operadora da infraestrutura, seguindo suas instruções.
• Para operar, a plataforma se apoia em prestadores como Stripe (pagamentos), Anthropic (modelos de IA) e provedores de hospedagem e banco de dados. Ao usar o serviço, você concorda com esse tratamento na medida necessária à prestação.
• Para exercer direitos de titular (acesso, correção, exclusão): suporte@easysaas.dev.

9. Propriedade intelectual

• Você mantém a titularidade sobre o conteúdo e as aplicações que criar com a plataforma.
• A easySaaS mantém todos os direitos sobre a plataforma, sua tecnologia, marca e materiais. Utilizamos o Claude Code (Anthropic) como parte do motor de geração; a easySaaS não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Anthropic, e as marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares.

10. Disponibilidade e responsabilidade

• Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
• Manutenções programadas, indisponibilidade de provedores terceiros e eventos de força maior podem afetar temporariamente a plataforma e os projetos publicados.
• Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

11. Inadimplência, suspensão e exclusão da conta

Esta seção vale quando a assinatura deixa de estar ativa — por falha de pagamento ou pelo fim do ciclo após um cancelamento. Leia com atenção: ela envolve perda de dados.

• Imediatamente, os projetos publicados saem do ar e passam a exibir uma página de manutenção. O acesso ao painel e ao código continua.
• Você tem 5 (cinco) dias corridos para regularizar. Dentro desse prazo, o pagamento recoloca os projetos no ar automaticamente.
• Vencido o prazo sem regularização, a conta é excluída em definitivo, junto com projetos, código-fonte, arquivos, bancos de dados e apps publicados. A exclusão é irreversível.
• Por isso, baixe o código-fonte dos seus projetos (arquivo .zip, disponível no painel) antes de cancelar ou de deixar a assinatura vencer.
• O histórico de pagamentos não é apagado: ele é anonimizado e conservado para fins fiscais e contábeis, sem identificar você.
• Avisamos por e-mail e, quando houver número informado, por WhatsApp antes do fim do prazo.

12. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago e, a partir daí, aplica-se a seção 11. As condições de reembolso estão descritas na Política de Pagamento e Reembolso.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

15. Contato

Dúvidas: suporte@easysaas.dev.